Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera a Lei Municipal 1.067/2015 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de fevereiro de 2024
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.067, de 28 de maio de 2015Dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências