Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2025
Autoria: Álvaro Galvan - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Atualiza o(a)
Lei Complementar nº 33, de 02 de abril de 2012Dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências.
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.067, de 28 de maio de 2015Dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências
Atualiza o(a)
Lei Complementar nº 133, de 28 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a reestruturação quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah-MT e dá outras providências
Atualiza o(a)
Lei Complementar nº 193, de 15 de setembro de 2022Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso e dá outras providências
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.607, de 18 de junho de 2024Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Tapurah para a legislatura de 2.025 a 2.028 e dá outras providências.
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.608, de 18 de junho de 2024Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Tapurah, para a próxima legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências.
Atualiza o(a)
Lei Complementar nº 268, de 31 de outubro de 2025Dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde, ACS e aos Agentes de Combate à endemias ACE vinculados ao regime estatutário do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2, de 06 de janeiro de 2026Estabelece o percentual da Revisão Geral Anual – RGA a ser concedido aos servidores públicos municipais de Tapurah/MT, e dá outras providências.