Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Decreto Executivo nº 2, de 06 de janeiro de 2026
Estabelece o percentual da Revisão Geral Anual – RGA a ser concedido aos servidores públicos municipais de Tapurah/MT, e dá outras providências.
- Data
- 6 de janeiro de 2026
- Número
- 2
- Publicação
- 6 de janeiro de 2026 · Site Oficial
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.747, de 03 de dezembro de 2025Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências