Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a reestruturação quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah-MT e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 978, de 16 de julho de 2013Dispõe sobre o Plano de Cargos, Funções e Vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah – MT; e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.077, de 01 de julho de 2015Altera os anexos II e III da Lei 978/2013 de 16 de julho de 2013 que Dispõe sobre o plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah – MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 177, de 26 de outubro de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah).
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.430, de 24 de fevereiro de 2022Concede recomposição salarial (RGA) aos servidores da Câmara Municipal de Tapurah, aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.501, de 14 de março de 2023Concede recomposição salarial RGA aos servidores da Câmara Municipal de Tapurah, aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.658, de 17 de dezembro de 2024Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 243, de 21 de março de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 258, de 24 de junho de 2025Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos e Carreira da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 262, de 06 de agosto de 2025Altera o anexo X da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Resolução nº 151, de 23 de setembro de 2025Institui Gratificação Anual por Eficiência, Produtividade e Resultado aos Servidores da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 265, de 25 de setembro de 2025Altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 (Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah) e dá outras providências.
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.747, de 03 de dezembro de 2025Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 273, de 18 de março de 2026Altera o Anexo V da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 281, de 24 de junho de 2026Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 283, de 05 de agosto de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar 133/2019 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 287, de 08 de outubro de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar n° 133/2019 e dá outras providências.