Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2024
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Atualiza o(a)
Lei Complementar nº 133, de 28 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a reestruturação quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah-MT e dá outras providências
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.353, de 16 de dezembro de 2020Fixa o subsídio dos Vereadores do município de Tapurah para a legislatura de 2.021 a 2.024 e dá outras providências
Atualiza o(a)
Lei Ordinária nº 1.354, de 16 de dezembro de 2020Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Tapurah, para a próxima legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências