Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Tapurah, para a próxima legislatura de 2021 a 2024 e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.430, de 24 de fevereiro de 2022Concede recomposição salarial (RGA) aos servidores da Câmara Municipal de Tapurah, aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.482, de 22 de novembro de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.354/2020 e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.501, de 14 de março de 2023Concede recomposição salarial RGA aos servidores da Câmara Municipal de Tapurah, aos agentes políticos do Poder Legislativo e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.579, de 14 de fevereiro de 2024Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências.