Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui Gratificação Anual por Eficiência, Produtividade e Resultado aos Servidores da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de agosto de 2025
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 133, de 28 de fevereiro de 2019Dispõe sobre a reestruturação quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah-MT e dá outras providências