Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de julho de 2022
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 29, de 01 de agosto de 2011Reestrutura a carreira dos profissionais da educação pública básica do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 220, de 05 de março de 2024Alteram Anexos I e VI da Lei Complementar nº 193/2022 (Plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da educação pública municipal de Tapurah) e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 228, de 08 de maio de 2024Altera a nomenclatura de cargos e o anexo VIII da Lei Complementar n° 193/2022 (Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Tapurah) e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.658, de 17 de dezembro de 2024Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (RGA) dos vencimentos dos servidores públicos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 240, de 14 de janeiro de 2025Altera a Lei Complementar nº 193/2022 e Lei 1.089/2015 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 239, de 14 de janeiro de 2025Alteram as Leis Complementares nº 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 242, de 20 de março de 2025Alteram as Leis Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 244, de 07 de abril de 2025Alteram as Leis Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 246, de 15 de abril de 2025Altera a Lei Complementar 193/2022 e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Complementar nº 254, de 29 de maio de 2025Concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino, altera a Lei Complementar 033/2012 e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Complementar nº 257, de 10 de junho de 2025Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais lotados em cargos efetivos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 259, de 24 de junho de 2025Alteram as Leis Complementares 033/2012 e 193/2022 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 261, de 16 de julho de 2025Alteram as Leis Complementares nº 033/2012, 193/2022 e Lei Ordinária 1.089/2015 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 269, de 11 de novembro de 2025Altera a Lei Complementar nº 193/2022, e dá outras providências
Atualizado (a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.747, de 03 de dezembro de 2025Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos do município de Tapurah/MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 271, de 25 de fevereiro de 2026Altera a Lei Complementar nº 193/2022 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 280, de 24 de junho de 2026Altera as Leis Complementares n° 033/2012 e 193/2022 e a Lei Ordinária 1.067/2015 e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 237, de 27 de outubro de 2026Institui e regulamenta o "Programa de Valorização Professor de Valor – Tapurah/MT”, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 193/2022, e dá outras providências.