Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Institui e regulamenta o "Programa de Valorização Professor de Valor – Tapurah/MT”, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 193/2022, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 193, de 15 de setembro de 2022Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Tapurah, estado de Mato Grosso e dá outras providências