Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o sistema viário do município de Tapurah-MT e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 210, de 08 de agosto de 2023Altera dispositivos na Lei Complementar nº 94/2016 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 235, de 14 de novembro de 2024Altera dispositivos na Lei Complementar n. 94/2016 alterando as dimensões mínimas da pista de rolamento e caixa de rua para vias locais no zoneamento ZR2 e ZR3, no município de Tapurah-MT
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 236, de 26 de novembro de 2024Altera dispositivo na Lei Complementar nº 94/2016 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 10 de fevereiro de 2025Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 279, de 14 de abril de 2026Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 94/2016 - Dispõe Sobre o Sistema Viário do Município de Tapurah-MT e dá dutras providências