Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos na Lei Complementar n. 94/2016 alterando as dimensões mínimas da pista de rolamento e caixa de rua para vias locais no zoneamento ZR2 e ZR3, no município de Tapurah-MT
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2024
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 94, de 29 de abril de 2016Dispõe sobre o sistema viário do município de Tapurah-MT e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 241, de 10 de fevereiro de 2025Revoga a Lei Complementar nº 235/2024 e dá outras providências