Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos na Lei Complementar nº 94/2016 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de junho de 2023
Autoria: Odair Cesar Nunes - Prefeito em Exercício
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 94, de 29 de abril de 2016Dispõe sobre o sistema viário do município de Tapurah-MT e dá outras providências