Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 85.000,00, dá outras providências
Alteram os anexos I, VI, VIII e IX da Lei Complementar nº 033/2012, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar termo de convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Teles Pires e dá outras providências
Altera art. 2º e anexos I, e II da Lei Complementar nº 029/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da educação pública básica do município de Tapurah e dá outras providências
Altera o anexo II da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah, criando cargos e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a realizar o repasse financeiro no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários de Tapurah/MT – ASPREAT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar contrato de rateio com o Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a firmar convênio com o Centro de Recuperação Lar Cristão de São José do Rio Claro – MT dá outras providências
Dispõe da criação do Centro Municipal de Alfabetização Cecília Meireles no município de Tapurah, e dá outras providências
Altera o anexo I da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública do município de Tapurah, criando cargos e dá outras providências
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.016
Exonera o Senhor Cláudio Birck, portador do RG nº [OCULTADO] SSP/PR e CPF nº [OCULTADO], OAB/MT [OCULTADO], ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, no quadro de cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Nomeia comissão de avaliação patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah.
Nomeia membros da comissão especial para deliberação de projetos e dá outras providências.
Torna público o balanço geral da Câmara Municipal de Tapurah referente ao exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
Nomeia o Senhor Dhiego Garcez Leite, portador do RG [OCULTADO], CPF nº [OCULTADO] e registro na OAB/MT [OCULTADO], aprovado no concurso público 001/2015 para ocupar cargo efetivo de Procurador Jurídico na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Corrige o subsídio do Presidente da Câmara e dos vereadores de acordo com a tabela do INPC, divulgada pelo IBGE.
Nomeia o Senhor Giovanni Armanni, portador do RNE [OCULTADO] e CPF nº [OCULTADO] e CRC MT [OCULTADO], aprovado no concurso público 001/2015 para ocupar cargo efetivo de Contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Concede férias ao Senhor Cláudio Birck, portador do RG nº [OCULTADO] SSP/PR e CPF nº [OCULTADO], OAB/MT [OCULTADO], ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, no quadro de cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Concede férias à Senhora Mariele Cristina Benin, portadora do RG nº [OCULTADO] SJ/MT e CPF nº [OCULTADO], ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 10/03/2016