Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a cancelar os restos a pagar exercícios 2008 a 2012 na ordem de R$ 143.101,08, e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências - LOA 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016, e dá outras providências - LDO 2016
Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do imóvel registrado na matrícula nº 1.844 do livro 02 do SRI de Tapurah-MT, para fins de aprovação do loteamento denominado loteamento Pioneiro II, localizado no perímetro urbano do município de Tapurah-MT, e dá outras providências
Dá nova redação aos artigos 86; 184, § 1º; 285, incisos X e XI; 465, § 2º; 468; 470 e 476, e acrescenta o artigo 595-A à Lei Complementar 067/2014, que instituiu o Código Tributário Municipal de Tapurah - MT
Altera a Lei nº 1005/2013 (PPA-2014/2017 efetuando alteração em Ações e seus Valores), para o exercício 2016, e dá outras providências
Altera-se o art. 1º da Lei Complementar Municipal nº 073/2015 de 14 de julho de 2015 e dá outras providências
Concede férias ao Senhor Flávio Fagundes da Silva, portador do RG nº [OCULTADO] SSP/MT e CPF nº [OCULTADO], aprovado no concurso público 001/2011 para ocupar cargo efetivo de Vigia na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e transferências entre fontes de recursos no valor de R$ 3.021.046,00 e dá outras providências
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Institui a Semana do Bebê garantindo à integração deste programa as políticas públicas, com a participação das secretarias municipais e da sociedade organizada, no calendário anual de eventos
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tapurah – REFIS, denominado Mutirão da Conciliação, e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2015 DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do município, com área de propriedade particular, localizada no distrito de Novo Eldorado, na forma que especifica
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação total ou parcial de dotação orçamentária e suas fontes de recursos no valor de R$ 1.140.000,00 e dá outras providências
Dispõe sobre a doação de área escolar para o Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Tapurah – REFIS, denominado Mutirão da Conciliação, e dá outras providências
Concede férias ao Senhor Cláudio Birck, portador do RG nº [OCULTADO] SSP/PR e CPF nº [OCULTADO], OAB/MT [OCULTADO], ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, no quadro de cargos em comissão da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Dispõe sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino, residentes na zona rural no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Reestrutura e regulamenta os dispositivos do art. 14 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), bem como o inciso VI do art. 206 da Constituição Federal, Lei 13005/2014 (Plano Nacional de Educação) e lei nº 1051/2014 que aprova o Plano Municipal de Educação, que estabelecem gestão democrática do ensino público municipal, adotando o sistema seletivo para escolha dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino e a criação dos conselhos deliberativos da comunidade escolar nas unidades de ensino
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h52 · Norma mais recente da lista: 15/12/2015