Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº. 679/2007 de 03/04/2007, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do regime de ressarcimento de despesas do município de Tapurah - MT e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do regime de adiantamento de numerários do município de Tapurah - MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Público Municipal a pagar premiação para os vencedores de concurso de símbolo e hino oficial de Tapurah/MT e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com as escolas do município transferindo recursos financeiros para realização de formaturas e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar imóvel através de doação a ACET-Associação Comercial e Empresarial de Tapurah-MT, e dá outras providencias
Autoriza o Executivo Municipal, com objetivo de construção de unidades habitacionais, alienar através de doação mediante concorrência pública imóvel de sua dominialidade, localizado na comunidade de Ana Terra, objetos das matrículas n.º 2.297, 2.299 e 2.300, registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da comarca de Tapurah-MT e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal, com objetivo de construção de unidades habitacionais, alienar através de doação mediante concorrência pública imóvel de sua dominialidade, localizado no perímetro urbano do distrito de Novo Eldorado, objetos da matrícula n.º 2.681 registrado no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da comarca de Tapurah-MT e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do art. 7º da tabela I do valor de localização (setores fiscais e valor unitário R$/m2) no que dispõe a Lei Municipal n.º 1.056/2014, que dispõe da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Tapurah-MT
Dispõe sobre a criação de cargo de Ouvidor Municipal para atender, assinar e responder pela Ouvidoria Municipal de Tapurah
Cria o Serviço de Informação ao Cidadão - SIC no âmbito da Prefeitura Municipal de Tapurah e dá outras providências
Altera artigo 1º da Lei Municipal nº 1078/2015 de 07/07/2015 convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária e dá outras providências
Nomeia comissão examinadora do concurso público para admissão no quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Tapurah, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens patrimoniais, através de doações de áreas públicas com o objeto a desenvolver ações exclusivamente sociais e de interesse público, desenvolvendo ações de aporte de contrapartida municipal para implementar o programa de carta de crédito – recursos do FGTS na modalidade de produção de unidades habitacionais, operação coletiva, garantido, por caução financeira que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Cidades – SECID, o município de Tapurah-MT, regulamentado pela resoluções do Conselho Curador do FGTS, com as instruções normativas do ministério das cidades e dá outras providências
Altera-se o art. 3º da Lei 1058/2015 que dispõe sobre implantação de Programas de Regularização Fundiária nas áreas consideradas de interesse público, social e de baixa renda, localizadas no bairro São Cristóvão e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária e dá outras providências
Concede férias à Senhorita Evanilde Santina Conche de Souza, portadora do RG nº [OCULTADO] SSP/MT e CPF nº [OCULTADO], ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Altera os anexos II e III da Lei 978/2013 de 16 de julho de 2013 que Dispõe sobre o plano de cargos, funções e vencimentos da Câmara Municipal de Tapurah – MT e dá outras providências
Autoriza o Poder Público Municipal a pagar premiação para os vencedores de torneios leiteiros a ser realizados na Expotapurah e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h33 · Norma mais recente da lista: 30/09/2015