Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Complementar nº 76, de 30 de setembro de 2015
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº. 679/2007 de 03/04/2007, e dá outras providências
- Data
- 30 de setembro de 2015
- Número
- 76
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 679, de 03 de abril de 2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, e dá outras providências