Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município a efetuar desconto em folha de funcionários que descumprem as normas de trânsito e oneram o município com as infrações e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a participar do Consórcio de Saúde Vale do Teles Pires e a ratificar o protocolo de intenções firmado entre os municípios de Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera, e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal de Educação – PME- para o período plurianual de 2014 a 2024 e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração dos artigos 9º, 10º e 12º da Lei nº 824/2010, de 14 de abril de 2010, que trata da instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, e dá outras providências
Alteram anexos I, e II da Lei Complementar nº 029/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da educação pública básica do município de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre atualização monetária dos valores fixados pela Lei Federal nº 8.666/1993
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação de dotação orçamentária até R$ 280.000,00 e dá outras providências
Concede remissão, atendendo a condições peculiares a determinada região do município e à situação econômica do sujeito passivo, de débitos aos contribuintes do IPTU, e dá providências correlatas
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, recursos vinculados - FETHAB até o valor de R$ 1.800.000,00 e dá outras providências
Dispõe da criação do Centro Municipal de Educação Infantil Monteiro Lobato no município de Tapurah, e dá outras providências
Concede recomposição salarial a todos os funcionários da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre o parcelamento de solo urbano do imóvel registrado na matrícula nº 2.980 do livro 02 do SRI de Tapurah-MT, para fins de aprovação do loteamento denominado Florais, localizado no perímetro urbano do município de Tapurah-MT, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar programas de regularização fundiária nas áreas consideradas de interesse público, social e de baixa renda, localizadas no distrito de Novo Eldorado
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 54.110,00, dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a empresa CN Cursos Livres e Profissionalizantes Ltda ME, e dá outras providências
Adota o Diário Oficial de Contas do TCE e o site do município de Tapurah como meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Tapurah - MT
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais no âmbito da política de assistência social no município de Tapurah-MT
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar programas de regularização fundiária nas áreas consideradas de interesse público, social e de baixa renda, localizadas no bairro São Cristóvão
Dispõe sobre a nomeação do pregoeira municipal na Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 01/07/2015