Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa o calendário legislativo para o ano de 2.015
Nomeia a comissão permanente de licitação para o exercício de 2015 e dá outras providências.
Nomeia tesoureiro da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Torna público o balanço geral da Câmara Municipal de Tapurah referente ao exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.
Corrige o subsídio do Presidente da Câmara e dos vereadores de acordo com a tabela do INPC, divulgada pelo IBGE.
Concede férias à Senhorita Mariele Cristina Benin, portadora do RG nº [OCULTADO] SJ/MT e CPF nº [OCULTADO], ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências - LOA 2015
Dispõe sobre a aprovação da planta genérica de valores do metro quadrado de terreno e edificação, base de cálculo de impostos e taxas do município de Tapurah na forma dos art. 16 e 17 da Lei 049/1989, de 27 de dezembro de 1989, Código Tributário Municipal; define novas zonas fiscais, promove modificações no §2º do art. 30 da Lei 049/1989, e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso a realizar o repasse financeiro no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) para a Associação de Promoção de Eventos Agropecuários de Tapurah/MT – ASPREAT e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, lotear e alienar imóveis públicos e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do município de Tapurah – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Adota o Diário Oficial Eletrônico dos municípios do Estado de Mato Grosso da AMM, o site do município de Tapurah como meios oficiais de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Tapurah - MT
Altera a Lei nº 1005/2013 (PPA-2014/2017), efetuando alteração em Ações e seus Valores para o exercício 2015, e dá outras providências
Acrescenta o § 3 ao artigo 5º, altera o parágrafo único, para parágrafo primeiro e acrescenta o parágrafo segundo, ao artigo 7º da Lei Ordinária n.º 609/2005 de 17 de junho de 2005, complementado pela Lei Municipal n.º 848/2010 de 26 de outubro de 2010
Dá nova redação aos artigos 28 e 29 do capítulo IV, das disposições relativas à arrecadação e das alterações na legislação tributária do município, LDO/2015, Lei nº 1040/2014, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências
Altera o Inciso I do Art. 4 da Lei 995/2013 LOA-2014, incluindo mais 05% de Suplementação e dá outras providências
Concede férias ao Senhor Flávio Fagundes da Silva, portador do RG nº [OCULTADO] SSP/MT e CPF nº [OCULTADO], aprovado no concurso público 001/2011 para ocupar cargo efetivo de Vigia na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Tapurah e dá outras providências
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 03/02/2015