Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso
Nomeia o servidor Amarildo José Gubert, CPF [OCULTADO], RG [OCULTADO] SSP/PR, Oficial de Diligência com fim específico de notificar o Sr. Milton Geller do procedimento de análise das contas anuais de governo relativo ao exercício de 2010.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências
Altera o Parágrafo I do Art. 4 da Lei 995/2013 LOA-2014, incluindo mais 10% de Suplementação e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da gratificação de incentivo de estímulo à produtividade para agente comunitário de saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover campanha incentivadora para atualização do cadastro imobiliário municipal, com aquisição de prêmios para sorteio, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de fomento, isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana para loteamentos devidamente aprovados e dá outras providências
Dispõe delimitação do novo traçado do perímetro urbano da sede do município de Tapurah-MT e dá outras providências
Autoriza baixa de bens móveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Tapurah do tipo inservíveis.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 051/2011 QUE REPROVOU AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH – MT, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, LEIS Nºs 805/2009 – LOA, 787/2009 – LDO E RELATÓRIO DA LRF DA GESTÃO DO PREFEITO MILTON GELLER.
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a firmar contratos com duas casas de apoio na capital do Estado, visando a locação para hospedagem de pacientes e acompanhantes enviados para tratamento de saúde pelo município de Tapurah-MT, dá outras providências
Dispõe sobre autorização para baixar do patrimônio municipal bens móveis e dá outras providências
PROCESSO Nº 18.577-9/2013 QUE TRATA DAS PEÇAS DE PLANEJAMENTO, PROCESSOS Nº 457-0/2012 (LOA – LEI ORÇAMENTARIA ANUAL), PROCESSO Nº 22.705-6/2011 (LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA) E RELATÓRIO DA LRF E PROCESSO 400.200-8/2012 QUE DISPÕE SOBRE CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPURAH, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2012, GESTÃO DO PREFEITO MILTON GELLER.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação para atender reprogramação de saldos da proteção social básica e IGD-SUAS e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação e anulação total ou parcial de dotação orçamentária e dá outras providências
Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Complementar nº 062/2014, de 15 de julho de 2014, que trata do Mutirão da Conciliação do ano de 2014, para prorrogação do prazo de celebração de transação até setembro de 2014
Dispõe sobre a criação de funções públicas temporárias para atendimento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Trabalho – ACESSUAS, conforme termo de adesão celebrado com o Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e dá outras providências
Altera anexo II da Lei Complementar nº 033/2012, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Administração Pública do Município de Tapurah e dá outras providências
Altera redação dos Arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 11, 12 e 14 da Lei Complementar nº 051/2013, que dispõe sobre o Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Tapurah, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 05h15 · Norma mais recente da lista: 18/11/2014