Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão a grupos de consórcio, com fins de adquirir equipamentos rodoviários e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Tapurah para o exercício financeiro de 1.989 - LOA 1989
Dá denominação de Av. Romualdo Allievi a atual rua de baixo, e dá outras providências
Adota o código tributário do município de Diamantino, e dá outras providências
Adota a Lei Orgânica dos municípios, Lei nº 3.770, de 14 de setembro de 1976, e dá outras providências
Adota o Regimento Interno da Câmara Municipal de Diamantino e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h03 · Norma mais recente da lista: 15/01/1989