Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências - LDO 2015
Dispõe sobre a criação das normas que regulamentam a inspeção e a reinspeção industrial e sanitário dos produtos de origem animal a implantação do serviço de inspeção municipal – produtos de origem animal (SIM), no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso
Dispõe sobre a transação e o parcelamento de débitos no mutirão da conciliação do ano de 2014 promovido pelo município de Tapurah, e dá outras providências
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Dispõe sobre a criação e organização da secretaria municipal de meio ambiente, desenvolvimento e turismo e dá outras providências
Institui a cobrança de taxa de serviços sobre atividades de licenciamento e fiscalização ambiental no âmbito do município de Tapurah-MT, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade e dominialidade, alienando para as famílias contempladas/residentes no âmbito do Programa Habitacional Meu Lar
Autoriza o Poder Público Municipal a pagar premiação para os vencedores do 5º Torneio Leiteiro a ser realizado na Expotapurah 2014 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI – do município de Tapurah-MT, e aprovação de seu regimento interno e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios com o Estado de Mato Grosso, através do Detran-MT e da Secretaria de Estado de Segurança Pública com interveniência da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso
Cria a Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Rodoviários integrantes da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Turismo e dá outras providências
Nomeia a comissão permanente de licitação para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Tapurah-MT a permutar os imóveis, da quadra comercial, denominado de lote n.º 03 da quadra C2, para o lote de n.º 07 da quadra C3
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Tapurah
Nomeia comissão de avaliação patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah.
Exonera a pedido o Senhor Valmor Beskow, portador do RG nº [OCULTADO] SJ/MT, CPF nº [OCULTADO] e CRC MT [OCULTADO], aprovado no concurso público 001/2011 no cargo efetivo de Contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Alteram anexos, I e II da Lei Complementar nº 029/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Educação Pública Básica do Município de Tapurah e dá outras providências
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por excesso de arrecadação, recursos vinculados - PROVIAS e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h44 · Norma mais recente da lista: 15/07/2014