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Congresso

Câmara Municipal de Tapurah (MT)

Lei Ordinária nº 1.040, de 15 de julho de 2014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências - LDO 2015

Data
15 de julho de 2014
Número
1040
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2014

    Dá nova redação aos artigos 28 e 29 do capítulo IV, das disposições relativas à arrecadação e das alterações na legislação tributária do município, LDO/2015, Lei nº 1040/2014, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências