Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Complementar nº 69, de 16 de dezembro de 2014
Dá nova redação aos artigos 28 e 29 do capítulo IV, das disposições relativas à arrecadação e das alterações na legislação tributária do município, LDO/2015, Lei nº 1040/2014, de 15 de julho de 2014, e dá outras providências
- Data
- 16 de dezembro de 2014
- Número
- 69
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.040, de 15 de julho de 2014Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências - LDO 2015