Legislação municipal · Tapurah (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o município a efetuar desconto em folha de funcionários que não prestam contas de recursos recebidos para viagens e dá outras providências
Concede recomposição salarial a todos os funcionários da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências
Nomeia tesoureiro da Câmara Municipal de Tapurah e dá outras providências.
Dispõe sobre a conservação e manutenção das vias de acesso do transporte de alunos da rede pública de ensino municipal, no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a firmar contrato com a Casa de Apoio Lua Nova visando a locação para hospedagem de pacientes e acompanhantes enviados para tratamento de saúde pelo município de Tapurah-MT, dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação do regime de adiantamento e regime de ressarcimento de despesas do município de Tapurah - MT e dá outras providências
Incluir parágrafo único na Lei Municipal nº 913/2012, de 02 de abril de 2012 que institui e disciplina verba de locomoção e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a celebrar contrato particular de servidão de passagem
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial por anulação parcial ou total, e dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, a repassar recursos financeiros, mediante termo de convênio, aos conselhos deliberativos das comunidades escolares da rede municipal de ensino infantil e fundamental das escolas públicas municipais de Tapurah e abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 54.110,00, dá outras providências
Autoriza o município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, firmar convênios com a Associação dos Moradores da Comunidade de Ana Terra e Associação Comunitária São José do Distrito de Novo Eldorado, repassando anualmente o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para cada uma e abre crédito especial no orçamento vigente no valor de R$ 160.000,00, dá outras providências
Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos e servidores do Poder Legislativo do município de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição de corte de energia elétrica e água saneada em vésperas de feriados, dias santos e finais de semana, no município de Tapurah e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Tapurah e dá outras providências
Regula o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, combinado com o inciso XXXIII do artigo 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências
Estabelece e regulamenta o valor das diárias de viagens dos agentes políticos, servidores públicos e membros de conselhos municipais do município de Tapurah – MT, e dá outras providências
Nomeia o servidor Amarildo José Gubert, CPF [OCULTADO], RG [OCULTADO] SSP/PR, Oficial de Diligência com fim específico de notificar o Sr. Milton Geller do procedimento de análise das contas anuais de governo relativo ao exercício de 2012.
Nomeia comissão de avaliação patrimonial da Câmara Municipal de Tapurah.
Concede férias à Senhorita Evanilde Santina Conche de Souza, portadora do RG nº [OCULTADO] SSP/MT e CPF nº [OCULTADO], ocupante do cargo efetivo de Serviços Gerais na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah
Concede férias ao Senhor Valmor Beskow, portador do RG nº [OCULTADO] SJ/MT, CPF nº [OCULTADO] e CRC MT [OCULTADO], ocupante do cargo efetivo de Contador na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Tapurah.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h34 · Norma mais recente da lista: 20/05/2014