Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Incluir parágrafo único na Lei Municipal nº 913/2012, de 02 de abril de 2012 que institui e disciplina verba de locomoção e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Inclui o(a)
Lei Ordinária nº 913, de 02 de abril de 2012Institui e disciplina a verba de locomoção, nos termos em que especifica
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 187, de 16 de março de 2022Dispõe sobre a criação de Prêmio por Produtividade e dá outras providências.