Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, lotear e alienar imóveis públicos e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.000, de 18 de dezembro de 2013Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, lotear e alienar imóveis públicos e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 06 de agosto de 2019Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1054/2014 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.642, de 14 de novembro de 2024Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.054/2014 e dá outras providências