Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 1.000, de 18 de dezembro de 2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, lotear e alienar imóveis públicos e dá outras providências
- Data
- 18 de dezembro de 2013
- Número
- 1000
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 16 de dezembro de 2014
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 16 de dezembro de 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, lotear e alienar imóveis públicos e dá outras providências