Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 1.260, de 06 de agosto de 2019
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1054/2014 e dá outras providências
- Data
- 6 de agosto de 2019
- Número
- 1260
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 16 de dezembro de 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, lotear e alienar imóveis públicos e dá outras providências