Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.054/2014 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de novembro de 2024
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.054, de 16 de dezembro de 2014Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar, lotear e alienar imóveis públicos e dá outras providências