Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Cria o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do município de Tapurah – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.369, de 11 de junho de 2021Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 1.053/2014 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.644, de 26 de novembro de 2024Altera a Lei Municipal n° 1053/2014 e dá outras providências