Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera a Lei Municipal n° 1053/2014 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 2024
Autoria: Carlos Alberto Capeletti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.053, de 16 de dezembro de 2014Cria o Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável do município de Tapurah – Estado de Mato Grosso, e dá outras providências