Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1050/2014, que dispõe sobre a política municipal de proteção integral à criança e ao adolescente, e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.050, de 22 de outubro de 2014Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 48, de 13 de março de 2023Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tapurah-MT