Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tapurah-MT
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 518, de 26 de setembro de 2003Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tapurah/MT e dá outras providências
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 95, de 29 de abril de 2016Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1050/2014, que dispõe sobre a política municipal de proteção integral à criança e ao adolescente, e dá outras providências
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 87, de 14 de junho de 2024Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tapurah-MT