Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tapurah/MT e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 600, de 12 de abril de 2005Altera a redação do § 4º do artigo 6º da Lei nº 518/2003 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Tapurah – MT e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 759, de 10 de dezembro de 2008Dispõe sobre alterações nº 518/2003, de 26 de setembro de 2003, alterando a redação do artigo 22 § 1º e §2º, e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 892, de 28 de outubro de 2011Dispõe sobre alteração do parágrafo 1º do artigo 22º da Lei nº 518/2003, de 26 de setembro de 2003 e dá outras providências
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 47, de 01 de fevereiro de 2013Inclui parágrafos e incisos, altera nos artigos 9º, 11º e 13º da Lei Municipal nº 518/2003, de 26 de setembro de 2003 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tapurah/MT e dá outras providências
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 49, de 12 de março de 2013Inclui parágrafo no artigo 22 da Lei Municipal nº 518/2003, de 26 de setembro de 2003 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tapurah/MT e dá outras providências
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 48, de 13 de março de 2023Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tapurah-MT