Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 759, de 10 de dezembro de 2008
Dispõe sobre alterações nº 518/2003, de 26 de setembro de 2003, alterando a redação do artigo 22 § 1º e §2º, e dá outras providências
- Data
- 10 de dezembro de 2008
- Número
- 759
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 518, de 26 de setembro de 2003Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tapurah/MT e dá outras providências