Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Lei Ordinária nº 600, de 12 de abril de 2005
Altera a redação do § 4º do artigo 6º da Lei nº 518/2003 que Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Tapurah – MT e dá outras providências
- Data
- 12 de abril de 2005
- Número
- 600
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 518, de 26 de setembro de 2003Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Tapurah/MT e dá outras providências