Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do município de Tapurah
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 43, de 30 de novembro de 1989Institui no município de Tapurah, Estado de Mato Grosso, o Código de Posturas do município
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 03 de abril de 2018Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas – e da Lei Complementar nº 67/2014 – Código Tributário Municipal - e dá outras providências
Incluído(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 136, de 05 de junho de 2019Dispõe sobre alteração do Artigo 475 do Código Tributário Municipal e 93 do Código de Posturas e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 19 de dezembro de 2019Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 166, de 15 de março de 2021Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 174, de 03 de agosto de 2021Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas; a Lei Complementar nº 139/2019 - Código de Vigilância Sanitária e a Lei Ordinária nº 1.175/2017 - Proibição de narguilé em locais públicos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 179, de 23 de novembro de 2021Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 196, de 18 de novembro de 2022Altera dispositivo da Lei Complementar 87/2016 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 218, de 08 de janeiro de 2024Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de posturas e da outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 230, de 25 de junho de 2024Altera as Leis Complementares 87/2016, 91/2016 e 92/2016 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 231, de 22 de agosto de 2024Altera Lei Complementar nº 87/2016 - Código de Posturas e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 293, de 06 de novembro de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar 87/2016 - Código de Posturas, e dá outras providências.