Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera dispositivos da Lei Complementar 87/2016 - Código de Posturas, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de outubro de 2026
Autores: Lauro Schuck, Aelton Figueiredo, Cleomar Campos, Danielle Eickhoff, Juliano Antunes, Luiz Sette
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 22 de março de 2016Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do município de Tapurah