Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Altera Lei Complementar nº 87/2016 – Código de Posturas e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 574, de 26 de outubro de 2004Regulamenta o funcionamento das farmácias aos sábados, domingos, feriados e horários noturnos
Altera o(a)
Lei Complementar nº 87, de 22 de março de 2016Dispõe sobre a reformulação do Código de Posturas do município de Tapurah