Câmara Municipal de Tapurah (MT)
Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Tapurah-MT e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 104, de 30 de maio de 2017Altera os arts. 3º e 4º da Lei 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah - MT
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 207, de 23 de maio de 2023Altera o Art. 4º da Lei Complementar n. 093/2016, ampliando o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah-MT
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 274, de 24 de março de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah – MT
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 289, de 08 de outubro de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar 093/2016, ampliando o perímetro urbano e o perímetro de expansão urbana do município de Tapurah-MT.