Legislação municipal · Santa Rita do Trivelato (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santa Rita do Trivelato no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1442
Prefeitura Municipal · Edição 1438
Prefeitura Municipal · Edição 1434
Prefeitura Municipal · Edição 1434
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1433
Prefeitura Municipal · Edição 1430
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1423
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1422
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1409
Gabinete do Prefeito · Edição 1361
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Gabinete do Prefeito · Edição 1358
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1347
Gabinete do Prefeito · Edição 1327
Prefeitura Municipal · Edição 1319
Gabinete do Prefeito · Edição 1312
Gabinete do Prefeito · Edição 1311
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Gabinete do Prefeito · Edição 1300
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1285
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1283
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h01 · Publicação mais recente da lista: 04/04/2012