Secretaria Municipal de Administração · 7 de março de 2012
LEI MUNICIPAL Nº. 395/2012 DE 06 DE MARÇO DE 2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 395/2012 DE 06 DE MARÇO DE 2012
SÚMULA: “INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 25 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Senhor ROBERTO JOSÉ MORANDINI, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica instituído como feriado Municipal o dia 25 de Setembro, para comemoração da emancipação político administrativa do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Rita do Trivelato – MT, em 06 de Março de 2012.
ROBERTO JOSÉ MORANDINI
(prefeito Municipal)
Registre-se, Publique-se e
Afixe-se na data supra
Oficial de Gabinete