Legislação municipal · Reserva do Cabaçal (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Reserva do Cabaçal no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1700
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1700
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1664
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1664
Fundo Municipal de Previdencia · Edição 1556
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1504
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1504
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1504
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1499
Fundo Municipal de Previdencia · Edição 1468
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1443
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1440
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1439
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1430
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1373
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1369
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1369
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1349
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1349
Gabinete do Prefeito · Edição 1315
Gabinete do Prefeito · Edição 1314
Prefeitura Municipal · Edição 1306
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1302
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1289
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1289
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h47 · Publicação mais recente da lista: 16/04/2013