Secretaria Municipal de Administração · 19 de março de 2012
LEI N.º 488/2012
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 488/2012
LEI Nº488/2012 DE 01 DE MARÇO DE 2012.
“Altera redação das alíneas a e b do § I do Art. 2º da Lei Municipal nº 460 de 28 de março de 2011”.
O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal-MT, senhor NIVALDO PONCIANO COELHO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. Fica alterado as alíneas a e b do § I do Art. 2º da Lei Municipal nº. 460 de 28 de março de 2011, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. ........................
I..................................
a) Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
b) Um representante da Secretaria de Assistência Social;
c) ..................
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se
Reserva do Cabaçal-MT, 16 de Março de 2012.
NIVALDO PONCIANO COELHO
Prefeito de Reserva do Cabaçal-mt