Secretaria Municipal de Administração · 24 de novembro de 2011
LEI 479/2011
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 479/2011
DE 13 DE OUTUBRO DE 2011
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado “CENTRO DE MÚLTIPLO USO DAURI RIVA” o prédio público inominado construído na Praça Municipal Francisco Sales, nesta Cidade de Reserva do Cabaçal – MT.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.
Reserva do Cabaçal – MT, 13 de Outubro de 2011.
NIVALDO PONCIANO COELHO
Prefeito Municipal