DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · 26 de agosto de 2011
LEI COMPLEMENTAR 68/2011
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI COMPLEMENTAR 68/2011
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2010, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Sr. NIVALDO PONCIANO COELHO, Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Altera a carga horária da Tabela de cargos de provimento efetivo dos profissionais de nível superior, Anexo II da Lei Complementar 61/2010, conforme relacionado abaixo:
ANEXO - II
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR
PADRÃO
DENOMINAÇÃO
CARGA HORÁRIA
CATEGORIA FUNCIONAL
Nº VAGAS
CLASSE
NÍVEL
CPE- 05
Fisioterapeuta
30h
Área Saúde
02
A
01 a 35
Art. 2º. Altera a Tabela de referência de vencimentos dos cargos efetivos, Anexo V da Lei Complementar 61/2010, para os cargos relacionados abaixo:
ANEXO - V
TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS
CATEGORIA FUNCIONAL
CARGOS EXIST.
ESCOLARIDADE
VENCIMENTO INICIAL R$
PREEN.
VAGOS
Operador de Máquinas Pesadas
--
02
Ens. Fund. Incompleto
1300,00
Operador de Máquinas Agrícolas
02
--
Ens. Fund. Incompleto
700,00
Operador de Motoniveladora
01
--
Ens. Fund. Incompleto
1.600,00
Operador de Pá Carregadeira
01
--
Ens. Fund. Incompleto
1.300,00
Operador de Retroescavadeira
01
--
Ens. Fund. Incompleto
1.300,00
Operador de Máquina Esteira
--
01
Ens. Fund. Incompleto
1.300,00
Mecânico
--
01
2.000,00
Art. 3º. Altera a Seção IV da Tabela de referência de vencimentos das funções de confiança e das funções gratificadas, Anexo VI da Lei Complementar 61/2010, para as funções abaixo:
ANEXO VI
TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SEÇÃO IV
DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
SÍMBOLO
VALOR R$
FG – 01
100,00
FG – 02
150,00
FG – 03
200,00
FG – 04
300,00
FG – 05
500,00
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal – MT.
RESERVA DO CABAÇAL-MT, 01 DE JUNHO DE 2011
NIVALDO PONCIANO COELHO
Prefeito Municipal