Legislação municipal · Reserva do Cabaçal (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Reserva do Cabaçal no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1862
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1862
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1862
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1862
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1862
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1860
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1860
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1860
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1856
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1856
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1809
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1788
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1788
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1770
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1723
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1723
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1723
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1707
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1707
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1700
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1700
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1700
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1700
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1700
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h39 · Publicação mais recente da lista: 04/12/2013