Legislação municipal · Reserva do Cabaçal (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Reserva do Cabaçal no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Edição 1289
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Fundo Municipal de Previdencia · Edição 1288
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 1259
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1259
Secretaria Municipal de Administração · Edição 1259
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Prefeitura Municipal · Edição 1246
Câmara Municipal · Edição 1205
Prefeitura Municipal · Edição 1191
Prefeitura Municipal · Edição 1191
Prefeitura Municipal · Edição 1191
Prefeitura Municipal · Edição 1191
Prefeitura Municipal · Edição 1191
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h33 · Publicação mais recente da lista: 26/08/2011