Secretaria Municipal de Administração · 18 de julho de 2011
LEI DE INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2010/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI DE INCLUSÃO DE PROJETO/ATIVIDADE NO PPA 2010/2013
LEI Nº . 471 DE 08 DE JULHO DE 2011.
“Dispõe sobre a Inclusão de Projeto/Atividade na Lei Municipal nº 431/2009 do Plano Plurianual do Município de Reserva do Cabaçal-MT para o quadriênio 2010/2013.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a incluir nova ação (Projeto/Atividade) no Plano Plurianual para os anos 2012 à 2013, constituído pelo anexo da Lei nº 431/2009 - PPA.
Órgão: 08- Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade:002- Fundo Municipal da Assistência Social
Programa : 0011– ASSISTÊNCIA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2092- Manutenção do Programa PAIF.
Sec. Assist. Social
A
1,00
1,00
unidade
unidade
2012
2013
54.000,00
54.000,00
Função: 08 - Subfunção: 244
Programa : 0011– ASSISTÊNCIA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2093- Manutenção do Programa IGD.
Sec. Assist. Social
A
1,00
1,00
unidade
unidade
2012
2013
8.250,00
8.250,00
Função: 08 - Subfunção: 244
Programa : 0011– ASSISTÊNCIA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2094- Manutenção do Programa PROJOVEN ADOLESCENTE.
Sec. Assist. Social
A
1,00
1,00
unidade
unidade
2012
2013
30.150,00
30.150,00
Função: 08 - Subfunção: 244
Programa : 0014– FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2095- Implantação de Horta Comunitária.
Dep. Setor Agropecuário
A
1,00
1,00
unidade
unidade
2012
2013
20.000,00
20.000,00
Função: 20 - Subfunção: 606
Programa : 017– DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO E DO LAZER
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2096- Subvenção Social com a Liga Desportiva Municipal
Divisão de Esportes
A
1,00
1,00
unidade
unidade
2012
2013
12.000,00
12.000,00
Função: 27 - Subfunção: 812
Programa : 0011– ASSISTÊNCIA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2097- Subvenção Social com a APAE de Araputanga
Sec. Assist. Social
A
1,00
1,00
unidade
unidade
2012
2013
10.000,00
10.000,00
Função: 08 - Subfunção: 242
Programa : 0009– MELHORIA DO SISTEMA DE SAÚDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2098- Construção de Posto de Saúde na Zona Rural
Fundo Municipal de Saúde
A
1,00
unidade
2012
60.000,00
Função: 10 - Subfunção: 301
Artigo 2º - Para dar cobertura ao artigo 1º e 2º será anulado o valor da ação (Projeto/Atividade) abaixo do Plano Plurianual para o ano 2012 a 2013, constituído pelo anexo da Lei nº 431/2009 - PPA.
Programa : 0011– ASSISTÊNCIA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2077- Manutenção do Programa ASEF
Sec. Assist. Social
A
1,00
1,00
unidade
unidade
2012
2013
35.000,00
40.000,00
Função: 08 - Subfunção: 243
Programa : 0011– ASSISTÊNCIA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2070- Manutenção do Programa de Apoio da Pessoa Idosa-API
Sec. Assist. Social
A
1,00
1,00
unidade
unidade
2012
2013
30.000,00
30.000,00
Função: 08 - Subfunção: 241
Programa : 0011– ASSISTÊNCIA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1072- Aquisição de Veículos para Transporte de Deficientes
Sec. Assist. Social
A
1,00
unidade
2012
60.000,00
Função: 08 - Subfunção: 242
Programa : 0011– ASSISTÊNCIA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2074- Manutenção e Encargos com o Fundo Munic. De Assistência Social
Sec. Assist. Social
A
1,00
1,00
unidade
unidade
2012
2013
9.400,00
35.000,00
Função: 08 - Subfunção: 244
Programa : 0011– ASSISTÊNCIA
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 2079- Manutenção e Encargo com o Conselho Tutetal
Sec. Assist. Social
A
1,00
unidade
2013
29.400,00
Função: 08 - Subfunção: 243
Programa : 0009– MELHORIAS DO SISTEMA DE SAÚDE
Ação/função-Subfunção
Unidade Responsável
Tipo
Metas físicas
Unidade Medida
Ano
Valor R$
Ação: 1054- Construção de Posto de Saúde no Assent. Casulo
Fundo Municipal de Saúde
A
1,00
unidade
2012
60.000,00
Função: 10 - Subfunção: 301
Artigo 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Reserva do Cabaçal - MT, 08 de Julho de 2011
Publique-se
NIVALDO PONCIANO COELHO
Prefeito de Reserva do Cabaçal