Legislação municipal · Nova Xavantina (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão de direito real de uso de bem imovel e dá outras providencias. aeroporto.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a EBCT e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a doar imovel urbano a Cemat e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imovel urbano e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desativar logradouro publico e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alugar imovel do Patrimônio Publico Municipal a terceiros e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a incluir dotação no orçamento programa para o exercício financeiro de 1994 e dá outras providencias.
Dispõe sobre autorização para remanejamento e transposição e/ou transferência de Dotações de uma categoria econômica para outra, de um órgão para outro e de uma Secretaria para outra, no que couber de acordo com o art. 167 da Constituição Federal e dá outras providencias.
Cria o conselho Municipal de Saúde - CMS de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Denomina Logradouro Publico que e dá outras providencias. Palácio dos Pioneiros - Prefeitura.
Autoriza o Prefeito Municipal doar área especial no Bairro Jardim Oliveira e dá outras providencias. APAE.
Proíbe a edificação nas encostas do Rio das Mortes e dá outras providencias.
Revoga em todos os seus termos a Lei Municipal nº 443 de 04 de novembro de 1991 e dá outras providencias.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imoveis urbano destinado a construção de um Cemitério Municipal e dá outras providencias.
Autoriza o Prefeito Municipal a cooperar com a União e com o Estado para promover o bem comum e dá outras providencias.
Institui o Estatuto do Magistério Publico Municipal de Nova Xavantina e dá outras providencias.
Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para elaboração das propostas do exercício de 1994 e dá outras providencias.
Estabelece novos valores das Diárias dos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Reajusta o salario dos Servidores Publicos Municipais e dá outras providencias.
Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 14/07/1993